Termos de Uso

1. Objetivo

Estes termos estabelecem as condições e os procedimentos de uso do HiCapture (o "App"), do site do HiCapture (o "Site") e da licença paga do App (a "Licença"), bem como os direitos e deveres dos usuários e da Flate (República da Coreia), operadora do HiCapture (o "Operador").

2. Vigência e alteração dos termos

Ao instalar o App, usar o Site ou comprar uma Licença, você concorda com estes termos.

O Operador pode alterar estes termos dentro dos limites da legislação aplicável. As alterações serão comunicadas no Site com pelo menos 7 dias de antecedência, informando a data de vigência e o conteúdo alterado. Alterações desfavoráveis ao usuário serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

Mesmo que os termos sejam alterados, o preço, o período de uso e o número de dispositivos de uma Licença já comprada não mudarão em seu prejuízo.

Se não concordar com os termos alterados, você pode deixar de usar o App e excluí-lo.

3. Licença de uso

O Operador concede a você o direito intransferível e não exclusivo de instalar e usar o App para fins pessoais e profissionais.

• Recursos gratuitoscaptura, editor de capturas, decoração de fundo, extração de texto e de cor, desenho na tela e outros podem ser usados gratuitamente, sem Licença.
• Recursos pagosa gravação de tela e o editor de vídeo podem ser usados no computador em que uma Licença estiver ativada.

O escopo dos recursos gratuitos e pagos pode mudar conforme a seção 9, mas os recursos que você usava com uma Licença já comprada não voltarão a ser bloqueados mediante pagamento.

Não é permitido:

• fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App (exceto quando permitido por lei)
• burlar a verificação da Licença ou compartilhar, revender ou divulgar chaves de licença
• modificar o App ou redistribuí-lo, vendê-lo ou alugá-lo com outro nome
• usar o App ou o Site para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros
• interferir no funcionamento normal do Site

4. Licença paga

A Licença é vitalícia, com pagamento único, e custa USD 14,99 (impostos à parte; veja a seção 5). Não é uma assinatura, portanto não há cobrança recorrente automática.

• Cada pagamento gera uma chave de licença, enviada ao e-mail informado no pagamento.
• Uma Licença pode ser ativada e usada em um computador.
• Ao trocar de computador, desative a Licença no computador antigo e ative-a no novo. Se não puder mais usar o computador antigo, avise pelo canal de contato e ajudaremos na desativação.
• A Licença não tem prazo de validade, e as futuras atualizações do HiCapture são recebidas sem custo adicional.

"Vitalícia" significa que a Licença não tem data de expiração. Não é uma promessa de que o Operador desenvolverá o App para sempre nem de que dará suporte a todas as versões do sistema operacional.

A Licença é usada pela pessoa que a comprou ou por um membro da organização compradora. Para uso por várias pessoas, é preciso comprar uma Licença por pessoa.

5. Pagamento e vendedor

O pagamento da Licença é processado pela Lemon Squeezy (Link, LLC, EUA) como revendedora oficial (Merchant of Record). A Lemon Squeezy cuida da cobrança, do cálculo e recolhimento de impostos, da emissão de recibos e dos reembolsos, e ao pagamento aplicam-se, além destes termos, os termos para compradores da Lemon Squeezy.

• Os dados do meio de pagamento, como o número do cartão, são tratados pela Lemon Squeezy e por seus processadores de pagamento; o Operador não os recebe nem os armazena.
• Conforme a lei do seu país de residência, impostos como IVA podem ser acrescentados no pagamento. O valor final é exibido na tela de pagamento antes de você pagar.
• O preço é definido em dólares americanos; dependendo do meio de pagamento ou da operadora do cartão, a cobrança pode ser feita em outra moeda ou incluir taxas de câmbio.
• Como o pagamento é feito por meio de uma empresa estrangeira, cartões bloqueados para compras internacionais podem não funcionar.

O Operador pode alterar o preço. O novo preço vale apenas para compras feitas após a alteração.

6. Arrependimento e reembolso

Você pode pedir o reembolso integral, sem precisar justificar, em até 14 dias a partir da data da compra, mesmo que já tenha ativado a Licença.

• O reembolso pode ser solicitado por e-mail ao canal de contato ou seguindo as instruções do e-mail do pedido enviado pela Lemon Squeezy. Informe o número do pedido ou o e-mail usado no pagamento.
• O reembolso é devolvido pela Lemon Squeezy ao meio de pagamento original e, dependendo da operadora do cartão, pode levar alguns dias para aparecer.
• Após o reembolso, a Licença é desativada e os recursos pagos deixam de estar disponíveis. Os recursos gratuitos continuam disponíveis.

Mesmo após os 14 dias, haverá reembolso quando houver responsabilidade do Operador, por exemplo se a Licença não funcionar conforme descrito, ou quando a legislação aplicável, como a Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico da Coreia, assim determinar.

Se uma chave de licença tiver sido obtida de forma fraudulenta ou se um estorno (chargeback) tiver sido usado de forma abusiva, o Operador poderá desativar a Licença.

7. Seu conteúdo

Todos os direitos sobre capturas de tela, gravações e resultados editados criados com o App (o "Conteúdo") pertencem a você. O Conteúdo é criado e armazenado no seu computador e não é enviado ao Operador.

A tela pode conter dados pessoais ou obras protegidas de terceiros. Ao salvar e compartilhar Conteúdo, cabe a você respeitar a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

8. Permissões e funcionamento

O App solicita a permissão de gravação de tela do sistema operacional para capturar e gravar a tela e, se você ativar a gravação de microfone, a permissão de microfone. Você pode revogar as permissões a qualquer momento nos ajustes do sistema operacional, e os recursos correspondentes deixarão de funcionar.

Para verificar novas versões, o App lê um arquivo de informações de instalação em um repositório público (GitHub). A verificação automática pode ser desativada nos Ajustes.

Ao ativar ou desativar uma Licença e ao verificar ocasionalmente sua validade, o App envia à Lemon Squeezy a chave de licença e um nome que identifica este computador. Uma Licença já ativada continua funcionando por um tempo mesmo sem conexão à internet.

9. Atualizações e mudanças no serviço

O Operador pode adicionar, alterar ou remover recursos do App e publicar novas versões. Cabe a você decidir se instala uma atualização.

O Operador pode alterar ou encerrar o Site, no todo ou em parte.

Se o Operador encerrar a distribuição do App, avisará antecipadamente no Site e tomará medidas para que as Licenças já ativadas continuem funcionando sem verificação pela internet.

10. Propriedade intelectual

Os direitos sobre o App e o Site, bem como sobre nome, logotipo, design e documentação, pertencem ao Operador. Além da licença de uso da seção 3, estes termos não transferem nenhum direito. Ao comprar uma Licença, você adquire o direito de uso, e não a propriedade do App.

Os componentes de código aberto incluídos no App seguem suas respectivas licenças.

11. Isenção de garantias

O App e o Site são fornecidos "no estado em que se encontram". Na medida permitida por lei, o Operador não garante que o App funcionará sem erros ou interrupções, nem que será adequado a uma finalidade específica. Antes de comprar, verifique com os recursos gratuitos e dentro do prazo de reembolso da seção 6 se o App atende você.

Mantenha cópias de segurança dos seus dados importantes. O App foi feito para não sobrescrever seus arquivos, mas o local de armazenamento e a gestão dos arquivos são de sua responsabilidade.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Operador não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (como perda de dados ou lucros cessantes) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App ou do Site.

Mesmo quando o Operador for responsável, o valor não ultrapassará o montante efetivamente pago por você pela Licença.

Isso não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave do Operador, nem a danos cuja responsabilidade não possa ser limitada por lei.

13. Serviços de terceiros

O App e o Site usam GitHub e Homebrew para instalação, distribuição e atualizações, e a Lemon Squeezy para pagamento e emissão e verificação de Licenças. O uso desses serviços está sujeito aos respectivos termos e políticas.

14. Encerramento do uso

Você pode encerrar o uso a qualquer momento excluindo o App. Ao excluí-lo, você também pode apagar os arquivos de configuração; o Conteúdo salvo permanece na pasta que você escolheu. A Licença continua existindo mesmo após a exclusão do App e pode ser ativada novamente ao reinstalá-lo.

Se você violar estes termos, o Operador poderá revogar a licença de uso da seção 3 e desativar a Licença. Nesse caso, informará antes o motivo e dará a você a oportunidade de se manifestar.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República da Coreia. No entanto, se as leis de proteção ao consumidor do país onde você reside lhe garantirem direitos mais favoráveis, esses direitos permanecem assegurados.

Eventuais disputas relacionadas a estes termos serão submetidas ao tribunal competente conforme o Código de Processo Civil coreano.

16. Contato

Envie suas dúvidas sobre os termos, pagamento, reembolso e Licença pelo canal de contato indicado abaixo. Para pagamento e reembolso, o e-mail é o caminho mais rápido.

Operador: Flate (República da Coreia)

info@flate.co.kr
github.com/132262B/homebrew-hicapture/issues